O BPC para autista é um benefício assistencial que pode ser concedido à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que cumpra os requisitos previstos em lei.
Quem tem autismo tem direito ao BPC? Quais são os requisitos? Como fazer o pedido?
Neste artigo, você vai entender de forma simples como funciona o BPC/LOAS para autismo.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la garantida pela família.
Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS. Desta forma, uma criança autista também pode ter direito ao benefício.
Quem tem autismo pode receber o BPC?
Sim. A legislação considera a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Desta forma, não significa que o diagnóstico de autismo garanta automaticamente o benefício.
É necessário cumprir os demais requisitos do BPC, incluindo a avaliação da deficiência e a análise da situação econômica da família.
Quais são os requisitos do BPC para autista?
Os principais requisitos são:
1. Comprovar a deficiência
É necessário comprovar impedimento de longo prazo e os impactos que ele provoca na participação da pessoa na sociedade.
A análise é realizada por meio de avaliação médica e social do INSS.
2. Comprovar a baixa renda
A regra geral considera renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo.
Desta forma, a situação econômica deve ser analisada de acordo com as regras do BPC e com a composição do grupo familiar prevista na legislação.
3. Ter o CadÚnico atualizado
A pessoa e sua família precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados há menos de dois anos e CPF dos integrantes da família.
Quais documentos são importantes?
Alguns documentos que podem ajudar no pedido são:
- Laudo médico com diagnóstico de TEA;
- Relatórios médicos e terapêuticos;
- Documentos que descrevam as limitações e necessidades de apoio;
- Documentos pessoais e CPF;
- Comprovante de inscrição no CadÚnico;
- Comprovantes de renda familiar;
- Documentos que comprovem despesas relacionadas ao tratamento, quando aplicável.
Quanto mais clara for a documentação sobre a realidade da pessoa autista, melhor será a compreensão da situação durante a análise.
Como solicitar o BPC para autista?
O pedido pode ser realizado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Antes da solicitação, é importante verificar se o CadÚnico está atualizado e organizar a documentação necessária.
BPC para autista negado?
A negativa pode ocorrer por diferentes motivos, como problemas na documentação, renda, CadÚnico ou resultado da avaliação da deficiência.
Quando isso acontece, é importante verificar o motivo do indeferimento para avaliar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Conclusão
O BPC para autista pode garantir um salário mínimo mensal à pessoa com TEA que cumpra os requisitos do benefício.
O diagnóstico de autismo é importante, mas não é suficiente, sozinho, para garantir a concessão do benefício. É necessário analisar a deficiência, a situação familiar e a documentação apresentada.
Desta forma, conhecer os requisitos e organizar corretamente as provas pode fazer diferença na análise do pedido.
Perguntas frequentes sobre BPC para autista
Criança autista pode receber BPC?
Sim. Independente da idade pode receber.
Quem tem autismo precisa ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuição ao INSS.
O diagnóstico de autismo garante o BPC?
Não. É necessário cumprir os demais requisitos, incluindo a análise da deficiência e da situação econômica familiar.
O BPC para autista paga 13º salário?
Não. O BPC não possui pagamento de 13º salário nem gera pensão por morte.
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